Hoje vamos falar sobre a NR 18 que regulamenta o Serviço de Segurança na Construção Civíl

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 18.1.2. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo. (Alterado pela Portaria SSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998) 18.1.3. É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. 18.1.4. A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

Atenciosamente

Silvia Verônica Peixer

Documentos necessários ao adquirir um terreno

Passo 1

A Certidão de Propriedade do Imóvel deve ser atualizada junto ao Fórum. Dependendo da região, isso pode ser feito no cartório local.

Passo 2

Com esse documento em mãos, pode-se levantar o histórico do terreno, para ver se já foi arrendado, vendido ou hipotecado.

Passo 3

O vendedor deverá apresentar o carnê do IPTU, no qual constam as metragens do terreno e seu valor venal

Passo 4

Pode-se também solicitar à Prefeitura a Certidão Negativa de Débitos (CND), para se certificar de que não há nenhum valor pendente.

Passo 5

Por fim, se o proprietário consta como solteiro na certidão de propriedade do terreno, é importante verificar se ele casou.

Passo 6

Nesse caso, além das certidões em nome de seu cônjuge, há necessidade de se fazer a averbação do casamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, exibindo-se a respectiva certidão.

 

Fontes: www.construcaoereforma.com.br/dicas/dicas?id=17

 

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Como Legalizar um Terreno

Ser dono de uma propriedade é o sonho de vários cidadãos brasileiros. Uma conquista importante que é almejada muitas vezes com o suor de cada dia e o dinheiro que se junta durante anos de trabalho. Comprar um terreno é um passo importante que deve ser registrado em cartório, onde é feito o reconhecimento que aquela propriedade é sua e de mais ninguém. Esse documento impede que sua propriedade seja vendida por alguém que não seja você. Sem ele é como se aquele pedaço de terra não houvesse dono ou, quando o antigo dono não passa o local para o seu nome, ele ainda tem todo o direito sobre ela de acordo com a lei. Se você acabou de comprar um terreno e deseja legaliza-o, leia as dicas a seguir e saiba como fazer:

Instruções

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    Procurar cartório: para que a legalização aconteça, após a compra você deve ir ao cartório e entrar com o pedido de escritura. Para isso, é necessário separar uma quantia considerável de dinheiro. Algumas empresas incluem esse valor no parcelamento do pagamento da propriedade, mas em alguns casos pode ocorrer de ter que pagar à vista. Esse pagamento é feito apenas uma vez. Há vários tipos de escritura, por isso, analise qual o tipo da escritura que você precisa. Escritura de promessa de compra e venda, escritura com quitação de preço, escritura de cessão de direitos aquisitivos, escritura de permuta, escritura de compra e venda, escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, entre outras.

 

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    Finalizar escritura: depois de selecionar qual tipo de escritura condiz com o seu caso, você deverá finalizá-la. Para isso, o contrato de compra e venda deve ser firmado, seguido das análises de certidão no cartório. Para finalizar, deverão comparecer ao cartório o vendedor e cônjuges com os seguintes documentos: guia do ITBI(original), identidade e CPF e do vendedor e do comprador. Para que esse tenha a propriedade em fins legais, ele deverá fazer a lavratura da escritura e só depois de assinada, paga e reconhecida é que o comprador terá direito sobre ela. É importante finalizar a escritura, pois sem ela, não é possível registrar o imóvel. Sem registro, o imóvel não é seu perante a lei.

     
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    Registrar: de acordo com o que está estabelecido na constituição brasileira, o domínio pelo proprietário só será reconhecido por lei a partir do momento em que ele entrar com a escritura registrada no Cartório de Registro de imóveis. Cada região em cada cidade tem uma área específica para esta etapa. Esse documento representa o contrato de aquisição do imóvel, sem ele você não pode dizer se a propriedade é sua ou não.

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    Aguardar: assim como todo processo, a propriedade não será transferida para o seu nome imediatamente. Procure providenciar e seguir exatamente o que o cartório pede. Com a papelada certa, o processo pode demorar em torno de uma ou duas semanas. Portanto, se você estiver com pressa para apresentar e utilizar a propriedade, planeje seu tempo, para que tudo dê certo.

O que é o ITBI?

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

Equipe Portal Tributário

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II.

Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42.

A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156).

O fato gerador a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).

Em termos de legislação ordinária., o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles.

NÃO INCIDÊNCIA

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos:

I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;

II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

CONTRIBUINTE

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

5 dicas para diminuir os custos na construção da sua casa

Construir a própria casa é o sonho de muitos – afinal de contas, ver o projeto que a família escolheu e ajudou a compor sair do papel é mais do que satisfatório. Ainda assim, mesmo com toda a empolgação, existem alguns pontos que devem ser avaliados com cuidado bem antes de se iniciar a obra. Para fazer uma boa economia e diminuir os custos com a construção de maneira significativa, o planejamento é uma das partes mais importantes, já que ele será o momento de definir todos os gastos e traçar alternativas para continuar poupando mesmo após a mudança.

Se você tem dúvidas sobre como reduzir as despesas na construção de sua casa, fique atento às dicas que separamos!

 

Planeje bem o projeto: a economia já começa antes da obra

O primeiro ponto é a escolha do engenheiro e do arquiteto responsáveis. A função do arquiteto é a de projetar o esquema arquitetônico, hidráulico e elétrico. Posteriormente, entra em cena o engenheiro, que fará os cálculos necessários e se certificará de que tudo seja feito conforme as especificações do projeto.

Antes de começar a obra, também é preciso atentar para o tipo de terreno e fazer as adequações necessárias no projeto. Caso seja um terreno irregular, o estudo serve para indicar se é possível construir assim ou se é preciso realizar uma terraplanagem. A solidez do solo também é um ponto que deve ser avaliado, a fim de que os alicerces da casa fiquem em terra firme. Estas são medidas que já representarão uma boa economia, pois ter que fazer alterações no plano depois da obra ter sido iniciada significa maiores gastos.

Neste momento, é preciso salientar ao arquiteto e ao engenheiro que seu objetivo é não gastar além do limite. Ressalte o valor que tem disponível para financiar a empreitada e fique atento às especificações pedidas. Pedir um cronograma com todas as etapas da construção é um ponto interessante que também te poupará gastos no futuro. Você saberá em quanto tempo precisará pagar os pedreiros e pintores, por exemplo. Peça também indicações de lojas de material de construção e de profissionais que não cobrem muito caro.

Poupe comprando tudo de uma vez

Com o projeto da casa em mãos, você já poderá elaborar a lista de materiais que precisa comprar. Ferragens, cimento, tijolos, tubulação, torneiras, dentre tantos outros itens: não deixe para escolher depois, separe um tempo e faça todas as compras de uma só vez. Isto vai garantir que você consiga melhores condições nas lojas de material de construção e home centers, já que esta será uma grande compra. Lembre-se de que é sempre melhor pagar à vista e que muitas destas lojas oferecem descontos para quem opta por esta modalidade.

 

Faça escolhas conscientes de telhado, portas e janelas

O telhado, as portas e as janelas costumam ser os itens mais caros da lista de materiais. Por isso, você deve pesquisar bastante sobre quais são as melhores opções para o espaço. Considere planejar cômodos que podem se conectar através de um vão de porta para não ter que adquirir tanto material. Para poupar ao comprar as janelas, prefira os modelos feitos em alumínio e que não precisem de estrutura adicional para serem instalados.

O telhado também é uma das partes que mais exige despesas. Isto porque deve ser feito com telhas resistentes e a mão de obra especializada geralmente é cara. Ao optar por telhas de baixa qualidade e por conseguinte, mais baratas, você acaba adiando as dores de cabeça. Uma vez que o período de chuvas chegar, elas poderão sair do lugar e quebrar, fazendo com que  o trabalho precise ser refeito.

 

Projeto hidráulico inteligente

Ao dispor os banheiros, área de serviço e cozinha em uma área específica, será possível economizar na hora de comprar as tubulações. Com esta medida, serão usados comprimentos menores de tubos, o que garantirá uma alta economia. Caso não seja possível posicionar todos estes cômodos em uma mesma área da casa, escolha alinhar ao menos os banheiros – suas despesas já serão reduzidas de maneira significativa.

Atenção para economizar com os acabamentos

É possível encontrar inúmeras alternativas de acabamentos que ficam em conta no mercado. Os mais simples cumprem bem a função e atendem às normas técnicas perfeitamente. O uso de tinta é reduzido quando não se usa a massa acrílica e se aplica somente um selador e depois os dois principais tipos de tinta, a acrílica e a PVA.

Para os pisos, também existem opções que não pesam no bolso, como o cimento queimado. Se você prefere um piso que não retenha tanto calor, considere usar a cerâmica em toda a casa. Este material é indicado principalmente para regiões de altas temperaturas, já que a instalação de um piso frio ajuda a casa a não reter calor. Se quiser optar pela madeira, prefira os pisos laminados, que podem ser limpos facilmente, não precisam de aplicações de sinteco e podem ser facilmente removidos no caso de uma mudança.

 

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